DA REDAÇÃO
O descumprimento de determinação judicial para aquisição de um aparelho de mamografia gerou multa milionária ao governo do Amapá. Na quinta-feira (8), completaram 114 dias da decisão sem que o executivo estadual e o responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Amapá tomassem as providências necessárias.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que “até o presente momento não foi oficializada sobre a ação”, e que, “paralelo a isso, já existe uma licitação encaminhada para aquisição de um novo equipamento”, informou.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a aplicação de R$ 1,6 milhão em multa. O montante representa o valor acumulado desde o vencimento do prazo.
Segundo o MPF, em inspeção realizada na última semana de fevereiro, foi constatado que o único aparelho existente na rede pública estadual continua com defeito. Os gestores da saúde no Estado foram notificados em 27 de setembro do ano passado, quando receberam o prazo de 120 dias para providenciar um novo mamógrafo. O aparelho existente deveria ter sido consertado e restabelecidos os exames mamográficos em 30 dias.
A penalidade estipulada, para o caso de descumprimento, foi de multa diária individual no valor de R$ 5 mil, para o Estado e para a União, e de R$ 2 mil, para o secretário de Saúde e para o responsável pelo SUS no Amapá.
Caso a Justiça determine a aplicação das multas, se o montante não for depositado em até cinco dias após a decisão, o MPF pede o bloqueio judicial do dinheiro diretamente das contas dos réus.
A Sesa informou ainda, na nota, que o mamógrafo do Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (Hcal), “já recebeu manutenção e agora está em fase de testes com a previsão de retomada do atendimento a partir de quarta-feira, 14”, diz trecho do documento, que ressalta: “Em nenhum momento o Estado deixou de ofertar o serviço aos usuários, pois existem duas empresas credenciadas, que também realizam o procedimento”, finalizou.