Produtores que não respeitam leis ambientais não devem receber créditos bancários

DA REDAÇÃO

Produtores rurais do Amapá que desrespeitam a legislação ambiental não devem ter direito a financiamentos bancários, segundo recomendação do Ministério Público Federal (MPF) destinada às instituições públicas e privadas.

Conforme o documento, os bancos devem negar a concessão de créditos aos trabalhadores com imóveis não inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que não tenham autorização para supressão vegetal ou que não respeitem os limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).

As recomendações fazem parte do processo de investigação de desmatamento sem autorização para a instalação do agronegócio no Amapá.

O objetivo do MPF é impedir que produtores de soja descumpridores de normas ambientais sejam beneficiados por programas de financiamento do governo.

Em 2017, mais de 30 autos de infração foram emitidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em áreas de produção de soja, com ocorrências de desmatamento.

Segundo o MPF, os bancos para os quais foi emitida a recomendação aderiram aos chamados Princípios do Equador, que são critérios mínimos para a concessão de crédito. A estratégia assegura que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma social e ambientalmente sustentável.

As instituições financeiras têm um prazo de 10 dias para informar se acatam ou não recomendação. Em caso negativo, medidas judiciais podem ser adotadas, diz o MPF.