Acordo entre Estado e MP ocorreu em audiência na segunda-feira.
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DA REDAÇÃO
O governo do Amapá tem 15 dias para iniciar o cumprimento de sentença para execução da reforma da Escola Estadual Maria Lúcia Brasão, localizada na comunidade Lago Novo, zona rural de Tartarugalzinho.
O acordo ocorreu na segunda-feira (16), em audiência entre representantes do Estado e Ministério Público Estadual (MP), autor da ação que pediu os serviços na escola.
De acordo com o MP, o governo já havia sido condenado a cumprimento da ação, mas, houve omissão na execução dos serviços, o que levou o Ministério Público a adotar medida extrema para que a obrigação imposta pelo juízo fosse cumprida, inclusive, com pedido de afastamento da titular da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e multa diária, em caso de persistência.
No acordo, o governo deve iniciar a reforma em 15 dias, e concluí-la em 90 dias.
