A Câmara de Vereadores de Macapá começou a analisar o projeto de lei que vai regulamentar o transporte de passageiros por meio de aplicativos. A proposta, de autoria do vereador Jorielson Nascimento (PR), foi lida em plenário na última quinta-feira (12), e encaminhada para as comissões permanentes da casa, mas sem previsão de ser votada em plenário.
O projeto atende à lei aprovada no ano passado e já sancionada pelo presidente Michel Temer, que permitiu o serviço em todo o país.
Essa mesma lei criou regras gerais, como por exemplo, não permitir motoristas com antecedentes criminais. O IPVA tem que estar em dia, e todo veículo precisará ter seguro privado que cubra também os passageiros, entre outras obrigações.
Mas legislação também facultou a cada cidade o poder de acrescentar normas próprias de autorização. Em Macapá, o vereador Jorielson Nascimento incluiu no projeto uma condição específica: para circular no transporte de passageiros por aplicativo, o carro deverá atender todas as exigências de segurança e manutenção, o que deverá ser comprovado por meio de vistoria veicular.
Empresas deverão procurar a CTMac para obter licenças. Fotos: Seles Nafes
“Quando o projeto for aprovado, os motoristas não precisarão procurar a CTMac (Companhia de Transportes de Macapá) para se cadastrar. São as empresas que irão procurar o município para se regularizar, apresentar o cadastro de motoristas e todas as comprovações necessárias”, explicou o vereador.
Segundo ele, o ambiente político é favorável dentro da Câmara para aprovar o projeto, que poderá beneficiar cerca de 1 mil motoristas cadastrados nas empresas de aplicativos, como a Yetgo, Uber e 99. Desse total, cerca de 500 estão atuando.
O vereador pretende ainda fazer uma enquete na internet para colher a opinião da população a respeito do assunto.
