Câmara aprova MP que regulamenta transposição

JÚLIO MIRAGAIA

A transposição dos servidores do ex-território federal do Amapá para os quadros da União obteve uma importante vitória na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23). Foi aprovado pelo parlamento a Medida Provisória 817/18. O texto trata da regulamentação das Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. 

A deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB), que fez a articulação com as bancadas dos partidos pela aprovação da MP, comemorou o avanço da pauta que estava ameaçada, pois tinha o prazo de vencimento no dia 1 de junho. 

“Foi preciso suspender a votação de outras MPs, como a 114 [de privatização da Eletrobrás]. É uma vitória grande dos servidores do Amapá e dos outros estados, termos conseguido transformar em lei a transposição”, disse a parlamentar.

Aprovada na Câmara, MP segue para o Senado. Foto: Agência Câmara

Em entrevista ao portal SELESNAFES.COM, a deputada amapaense explicou também que ainda hoje o relatório da votação será encaminhado ao Senado Federal, onde deverá ser votado na próxima terça-feira (29). A previsão da parlamentar é que a MP não tenha resistência  entre os senadores. 

“Do Senado, o procedimento seguinte será a sanção do presidente da República, Michel Temer.”, complementou Marcivânia Flexa.

Inclusão

Cinco novas categorias foram incluídas no processo de transposição, como servidores da segurança pública aprovados em concurso no ano de 1993, servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Assembleia Legislativa (Alap), Câmara de Vereadores, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Amapá.

No Amapá, cerca de 20 mil pessoas fizeram a entrega dos seus documentos para análise e possível transposição para o quadro da União, nos três postos de atendimento do Estado, do Município de Macapá e da União.