Tjap informou que mais de 40 processos de reconhecimento voluntário estão agendados.
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DA REDAÇÃO
Vai acontecer na quinta-feira (28), mais uma ação do programa “Pai Presente”, da Justiça do Amapá, que objetiva estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. Esta edição será no Super Fácil da Zona Sul, no horário de 9h às 13h.
De acordo com o judiciário, 42 processos de reconhecimento voluntário de paternidade estão agendados, dos quais, 12 são de pais que se encontram restritos de liberdade no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Instituído pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), em 1997, o programa objetiva garantir o direito à paternidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, e estimular o reconhecimento de pessoas sem esse registro.
Interessados em efetuar o reconhecimento de paternidade, podem ir ao Fórum de Macapá ou ao Super Fácil da Zona Sul, munidos de certidão de nascimento do filho a ser reconhecido (original e cópia); e documento pessoal do pai (RG, CPF, Certidão de Nascimento, comprovante de Residência) originais e cópias.
