Projeto que limitava alcance da Lei da Ficha Limpa foi arquivado
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SELES NAFES
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou o arquivamento do projeto de lei que reduzia o alcance da Lei da Ficha Limpa, o que na prática permitiria que políticos condenados por colegiado pudessem disputar as eleições do ano que vem. Depois da repercussão negativa a respeito dos efeitos do projeto, senadores pediram a retirada do PL da pauta, entre eles o senador João Capiberibe (PSB-AP).
Capiberibe justificou em seu Facebook que a matéria precisava voltar para as comissões permanentes do Senado para uma discussão mais aprofundada, e que, por isso, assinou requerimento pedindo a retirada do projeto. Foi uma mudança no entendimento do senador, que tinha assinado outro requerimento pedindo a votação urgente do projeto em plenário.
O projeto de autoria do senador Dalírio Beber (PSDC-SC) mexia na Lei de Inelegibilidade e na Lei da Ficha Limpa. No ano passado, o STF decidiu que a Ficha Limpa poderia alcançar políticos condenados antes de 2010, e que o tempo de suspensão dos direitos políticos era de 8 anos. A proposta de Beber era reduzir esse tempo de suspensão para apenas 3 anos.
Outro senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede), considerou o projeto de Beber uma anistia aos políticos condenados, e iniciou uma campanha de coleta de assinaturas para barrar a proposta.
Ontem (20), quando o projeto estava na pauta para votação, não havia quorum suficiente, e Eunício Oliveira aproveitou para sepultar a proposta.
