Tjap decidiu pela reintegração de posse após dois anos de batalha
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Por SELES NAFES
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) determinou a devolução do prédio do Macapá Hotel ao governo. A decisão foi unânime, nesta terça-feira (26), e agora o governo espera acomodar pelo menos 4 secretarias de Estado no local.
Em junho do ano passado, a 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá já havia determinado a reintegração de posse do prédio, mas o empresário que explora o local há vários anos decidiu recorrer.
Em outra ação, também na 1ª Vara Cível, o governo cobra os alugueis que nunca recebeu. Como a maior parte já prescreveu, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se concentra no valor dos últimos cinco anos, cerca de R$ 2 milhões.
O Macapá Hotel vem sendo explorado de forma irregular desde 2008. Em 2011, ele foi repassado, também sem processo legal, para outro empresário que sublocou o espaço para parque de diversões, restaurante, estacionamento e eventos. Entre 1998 e 2008, também não houve o pagamento de alugueis, e o governo acabou se omitindo no assunto.
Parque de diversões, estacionamento e restaurante: empresário sublocou espaços dentro do Macapá Hotel. Foto: Arquivo/SN
A expectativa da PGE, agora, é pela entrega do prédio.
“O oficial de justiça que fará a intimação deverá dar alguns dias de prazo para que o empresário saia do local. Se não sair, o Tribunal poderá determinar o uso de força policial”, explicou o procurador geral do Estado, Narson Galeno, que fez a sustentação oral no julgamento do recurso, nesta terça-feira.
O Macapá Hotel vai abrigar, a princípio, entre quatro e cinco órgãos estaduais que hoje funcionam em prédios alugados, como o Instituto de Meio Ambiente (Imap) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). A estimativa é de que o governo economize R$ 250 mil em alugueis.
