Avaliação foi feita durante encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Fórum de Governadores
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Por REDAÇÃO
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), se disse otimista com os efeitos da reforma da previdência encaminhada ontem ao Congresso. A avaliação dele foi feita após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o III Fórum Nacional de Governadores, que ocorreu ontem (20), em Brasília.
“O Amapá entende que essas reformas devem proteger os direitos daqueles que sempre estiveram à margem do poder público, e reduzir as desigualdades e injustiças com a população”, observou.
Para ele, a reforma terá impacto no ajuste fiscais dos Estados.
“Concordamos que é necessário que o país faça suas reformas, seja previdenciária, fiscal ou tributária. Mas os governadores devem ser ouvidos, porque estão na ponta lidando com os problemas diários dos servidores públicos e da sociedade”.
Créditos e repasses
Durante o fórum, Waldez voltou a defender que os Estados tenham permissão para vender créditos a receber dos contribuintes, a chamada “securitização de dívidas”. A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados.
Por unanimidade, os governadores decidiram que também continuarão defendendo a participação dos Estados na cessão onerosa de gás e petróleo.
A cessão onerosa trata de um contrato de 2010, onde a Petobrás ganhou o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, com a condição de permitir que o governo federal vendesse o restante da área.
Durante o fórum, Waldez também defendeu o repasse dos passivos do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
“A União tem uma dívida alta, fez os cálculos errados, e nós descobrimos que o Estado possui cerca de R$ 400 milhões a serem recebidos. Por isso, judicializamos esse caso, na expectativa de receber esse valor”, explicou o governador.
