Mecanismo objetiva compensar as perdas fiscais e reduzir a conta de luz nos estados produtores de energia elétrica
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Por DA REDAÇÃO
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) integra um movimento no Senado para criação de um mecanismo que objetiva compensar as perdas e reduzir a conta de luz nos estados produtores de energia elétrica.
A proposta é criar uma Frente Parlamentar para monitorar as políticas e projetos para o setor elétrico, sobretudo que atingirem as regiões Norte e Nordeste, que são as maiores produtoras de energia elétrica do Brasil, mas não são compensadas por isso, segundo Lucas Barretos.
Segundo ele, o dispositivo é suprapartidário, e terá mais força no Senado porque é lá que as bancadas se igualam – são três representantes por cada unidade federativa.
Reclamação sobre preço elevado da conta de luz; uma contradição de estados produtores. Foto: Arquivo
Conforme o senador, além de sentir os impactos ambientais e sociais a partir da instalação de Usinas Hidrelétricas (UHE), os estados produtores sofrem perdas na arrecadação. Segundo ele, tributariamente, a interligação através do Sistema Interligado Nacional (SIN) – estrutura da matriz energética brasileira – só beneficia a União.
“Veja o exemplo do maior produtor de energia elétrica do país, o Pará, que agrega duas hidrelétricas de grande porte, Tucuruí e Belo Monte, mas sofre com perdas de ICMS, que é cobrado apenas no destino e não na produção”, exemplificou.
Amapá conta com 4 usinas hidrelétricas
Para o senador, a situação paraense se repete no Amapá, que abriga quatro UHEs, mas a população sofre com aumentos sequenciais na tarifa de energia e o peso de pagar taxas como o transporte e manutenção na transmissão.
“O linhão de Tucuruí não somente conectou o Amapá ao SIN, mas também foi buscar a energia que é gerada pelo Estado. O amapaense paga, por exemplo, taxa de transporte de energia porque o que consome vem de outra região, e o que ele produz é vendido para o sul. Isto é uma incoerência. São questões como esta que queremos rever e debater na Frente Parlamentar”, resumiu.
Para Lucas, estados produtores de energia elétrica devem se unir. Foto: Ascom/Senado
O parlamentar aponta que os estados são injustiçados frente a legislação federal do setor, que, praticamente, só beneficia a União. Ele citou a Usina Cachoeira Caldeirão, que paga para o Governo Federal R$ 660 mil por ano para ter o usufruto dos recursos hídricos.
“A União proporcionou a instalação de três hidrelétricas num rio legitimamente amapaense, o Araguari, que nasce e deságua no Estado. Houve danos ambientais ao Amapá, para fazer uma das barragens, o rio teve o curso desviado por 70 km. E não houve compensação, nem ambiental, nem social. Queremos uma política diferenciada para os produtores de energia, como é o caso do Amapá”.
