João Henrique também teve os direitos políticos suspensos por oito anos por desvio de recursos de convênio assinado em 2000
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Por SELES NAFES
O ex-prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel (hoje no PDT), terá de devolver mais de R$ 2,6 milhões aos cofres do município. A condenação judicial também determina que ele pague multa equivalente a cinco vezes o salário que recebia como prefeito.
A decisão é da juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, em ação civil movida pela prefeitura de Macapá que pedia o ressarcimento dos valores de um convênio assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no ano 2000, época do primeiro mandato de João Henrique como prefeito pelo PSB. Ele ainda seria reeleito em 2004, já pelo PT.
A ação movida pela procuradoria do município chegou a ser ajuizada na Justiça Federal, mas a Funasa e a União não manifestaram interesse em ingressar no processo. A defesa de João Henrique arguiu a prescrição do crime, no entanto, o pedido foi negado.
O ex-prefeito já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como único responsável por todas as irregularidades no convênio firmado há 19 anos. O TCU informou que o valor não foi usado na finalidade estipulada no convênio.
Com essa decisão da juíza Alaíde de Paula, João Henrique passa a ter os direitos políticos suspensos por oito anos, e ainda outras restrições, como contratar com o poder público. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
O último cargo público que o ex-prefeito ocupou foi o de secretário de Infraestrutura do Estado, ente 2017 e 2018.
