Juiz entendeu que há provas de materialidade e aceitou denúncia contra Odilson Nunes e Jesus Nazareno, da Pargel
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Por SELES NAFES
O vereador Odilson Nunes (PRB) e o empresário Jesus Nazareno Ferreira dos Santos viraram réus no processo criminal que apura uma suposta fraude em licitação ocorrida no Instituto de Previdência do Amapá (Amprev). O objetivo era contratar serviços de segurança.
Segundo o Ministério Público do Estado, que move a ação a ação penal, em 2015 os dois eram proprietários da Pargel Vigilância e Segurança Patrimonial Armada.
A empresa venceu a licitação na condição de microempresa, categoria que pela legislação tem a preferência em determinados certames, e que pode faturar no máximo R$ 360 mil por ano.
O MP argumenta que a Pargel é uma empresa de grande porte, e que só em 2014 faturou quase R$ 8 milhões.
“(…) Ao manter a inscrição da empresa Pargel como microempresa na licitação pública, agiram com flagrante dolo de obter vantagem indevida no referido processo licitatório”, diz trecho da denúncia do MP. A inscrição com microempresa, de acordo com a denúncia, foi feita exclusivamente pelos dois empresários.
Vereador Odilson Nunes informou que um advogado falará a respeito do assunto. Foto: Ascom
O promotor Láercio Nunes Mendes, que assina a ação protocolada na Justiça, pede a condenação dos dois por fraude à licitação.
Ao aceitar a denúncia e transformar os dois em réus, o juiz Ailton Vidal, da 1ª Vara Criminal de Macapá, disse entender que “há nos autos prova da materialidade e indícios de autoria delitiva”.
O Portal SelesNafes.Com fez contato com o vereador Odilson Nunes. Ele informou que um advogado falará a respeito do assunto.
