MP do Amapá quer que ex-presidente da Câmara de Macapá devolva dinheiro usado em obras
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Por SELES NAFES
A juíza Alaíde de Paula, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, aceitou denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, o atual deputado federal Acácio Favacho (Pros).
O MP pede a condenação dele, de ex-servidores e empresários, além da devolução aos cofres públicos de recursos supostamente desviados de um contrato de reforma de banheiros e salas no prédio da Câmara. A contratação ocorreu em 2013.
De acordo com a ação por improbidade administrativa, Acácio Favacho teria fraudado a licitação para direcionar o contrato para a empresa J.J. Monteiro Construções.
O contrato inicial era de R$ 112,2 mil, mas ganhou um aditivo de R$ 30 mil. Segundo o MP, esse acréscimo de valores no contrato não teve comprovação de necessidade.
A defesa dos investigados alegou que o MP “descreve atos genéricos sem qualquer nexo entre a conduta e o resultado, inviabilizando a defesa das partes e que as questões levantadas são falaciosas, e não respeitam os requisitos obrigatórios”.
