Senado altera PL sobre valor do fundo eleitoral

Legislação já havia sido alterada em 2017
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Da REDAÇÃO

O projeto de lei que mantém o valor do fundo eleitoral foi modificado e voltará à Câmara dos Deputados. Um substitutivo foi aprovado no Senado na terça-feira (17) e prevê a manutenção do mesmo valor do financiamento de campanha das últimas eleições. 

A proposta original previa uma série de alterações no Código Eleitoral, retiradas pelos senadores, em temas como o funcionamento da propaganda partidária e gestão de partidos políticos. Essa legislação já foi alterada pelo Congresso Nacional em 2017.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre: medidas para evitar problemas judiciais com recursos. Fotos: Assessoria de Imprensa do Senado

A emenda substitutiva foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após acordo firmado na reunião do colégio de líderes, antes de apreciada pelo Plenário.

“A minha posição, em relação a essa matéria, era justamente que foi votado hoje. Eu sempre me manifestei, desde a semana passada, quando essa matéria chegou ao Senado Federal, da minha aflição em ver no ano que vem 5.570 prefeitos e 57 mil vereadores que vão se eleger terem que ficar o mandato todo respondendo judicialmente, por conta de onde apresentar de onde conseguirem recursos para fazerem suas campanhas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Se o texto entrar em vigor até 3 de outubro, após a votação na Câmara dos Deputados, as novas regras valerão para as eleições de 2020, atendendo ao princípio da anualidade eleitoral, definido no art. 16 da Constituição Federal.

Seles Nafes
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