Ausência de tempo de tolerância também é alvo de reclamações
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Por MARCO ANTÔNIO P. COSTA
Usuários do estacionamento do Terminal Rodoviário de Macapá reclamam da não existência do tempo de tolerância e do aumento, que consideram abusivo, nas tarifas praticadas.
Há menos de um mês, a tarifa cobrada para motocicletas era de R$ 3 e agora aumentou para R$ 6. O valor é cobrado pela primeira hora de estacionamento, sendo acrescidos R$ 2 por cada hora que passar.
Empresa assumiu recentemente a administração do terminal. Fotos: Marco Antônio P. Costa/SN
Para carros, o preço é o mesmo e para nenhum tipo de veículo há tempo de tolerância. Como comparativo, em outros estacionamentos automatizados de Macapá, como os do Aeroporto Internacional de Macapá, e dos shoppings centers, há tempo de tolerância.
No aeroporto, o usuário pode ficar até 15 minutos sem que seja cobrado pela primeira hora. No caso dos shoppings, a tolerância é de 10 minutos.
Usuária mostra valor cobrado em 5 minutos no estacionamento
Uma motociclista, que não quis se identificar, que utiliza muito o estacionamento do terminal rodoviário por motivos de trabalho, protestou.
“Isso é um abuso. Você viu a hora em que eu cheguei, eu não passei nem 10 minutos lá dentro e tive que pagar seis reais, qual o sentido disso? Além do que eles aumentaram em 100% a tarifa, não tem nem um mês que eu pagava três reais aqui por até uma hora”, declarou.
Ana Paula Alves (advogada): cobrança absurda para pouco tempo
Já com a advogada Ana Paula Alves, que utilizou o estacionamento enquanto a reportagem do Portal SN estava no local, o caso foi mais inusitado ainda. Ela entrou no estacionamento às 16h28 e saiu às 16h33, ou seja, ela permaneceu pouco mais de cinco minutos.
“Eu acho um absurdo porque em todo os locais que a gente vai, como shoppings e o aeroporto, tem esse tempo de tolerância. Eu mesma passei pouquíssimo tempo aqui e fui obrigada a pagar seis reais”, declarou a advogada que é pernambucana e que contou que, em seu estado de origem, os estacionamentos automatizados também trabalham com esse tempo antes do início da cobrança.
Empresa responsável
O serviço de estacionamento e banheiros do Terminal Rodoviário de Macapá é administrado pela mesma empresa, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart).
A empresa de origem baiana atua no mercado há mais de 40 anos. Procurados pelo Portal SN, os funcionários do guichê de pagamento informaram que não iriam emitir nenhuma declaração.
Mudança no sistema da cancela justificaria reajuste
Informalmente, obtivemos a explicação de que a empresa atua dentro das normas estabelecidas em contrato com o Estado do Amapá, e que entidades de defesa do consumidor como o Procon, por diversas vezes fizeram incursões ao local, sem, no entanto, obter sucesso em favor dos reclamantes.
Já o argumento para o aumento de tarifa em 100% foi porque, até meados de setembro, o serviço da cancela era manual e quando passou a ser automatizado, o sistema não pôde mais diferenciar carros e motos e, portanto, a moto passou a ser cobrada no mesmo valor dos automóveis.
Procon e Setrap
O Procon informou que já atendeu demandas sobre o caso e que há um processo em andamento em relação ao aumento do valor da tarifa praticado. Já em relação ao tempo de tolerância, foi informado que não há lei que obrigue estacionamentos privados a adotarem este tempo mínimo até o início da cobrança.
Já a Secretaria de Estado de Transportes (Setrap) informou que quem administra o serviço é a empresa Sinart e, portanto, é ela quem deve dar esclarecimentos.
