O ex-deputado estadual Edinho Duarte também foi beneficiado pela decisão do STF de só permitir prisão após condenação em segunda instância.
Por volta das 16h30min, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages, decidiu também que ele poderá aguardar em liberdade pelo julgamento do último recurso.
Edinho Duarte também possui condenações em segunda instância por peculato/desvio e dispensa irregular de licitação, com penas que totalizam mais de 20 anos em regime fechado.
Desde junho, por motivos de saúde, Edinho Duarte, que era primeiro secretário da mesa diretora, cumpre as penas em prisão domiciliar.
Em maio de 2017, cumpria a prisão domiciliar quando foi flagrado usando telefone celular, o que desrespeitou uma das condições impostas pela justiça para o regime.
Edinho, Lages mandou libertar o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza; o ex-presidente da comissão de licitação da Assembleia, Janiery Torres; o ex-secretário de Finanças, Edmundo Tork, e o ex-chefe de gabinete, Abel Nascimento.
