Novo entendimento do STF sobre prisão em 2ª instância beneficiou parlamentares e ex-gestores da Alap condenados
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Da REDAÇÃO
O desembargador João Lages expediu, neta terça-feira (12), mais um alvará de soltura que beneficia um condenado na Operação Eclésia.
Agora foi a vez do ex-deputado estadual Eider Pena, que cumpria no regime de prisão domiciliar a pena de 4 anos e 6 meses, por desviar cerca de R$ 770 mil da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Além de Pena, os também ex-deputados, Moisés Souza, Edinho Duarte e outros 3 ex-gestores do parlamento estadual tiveram concedidos os pedidos de liberdade.
A decisão de Lages segue o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a prisão após segunda instância passa a ser inconstitucional. O desembargador também decidiu pela revogação do monitoramento eletrônico ao ex-parlamentar.
