Defesa de Aline diz que TSE pode rever negação de recurso

Da REDAÇÃO

A defesa da deputada Aline Gurgel (PRB) divulgou nota em que afirma que  a negação do recurso, que pede a aprovação de suas contas de campanha eleitoral, pode ser revista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O desembargador Romel Araújo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou a solicitação da defesa, conforme divulgado pelo Portal SN, nesta segunda-feira (13). Em dezembro do ano passado, a parlamentar teve reprovada as contas de campanha pelo plenário da Corte.

Os advogados Eduardo Tavares, Kamila Maia e Ianca Vidal destacam também que a desaprovação de contas de um candidato não gera perda ou cassação de mandato. 

Na nota consta ainda que o processo sobre suposta compra de votos será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Confira: 

NOTA À IMPRENSA

Sobre a notícia veiculada no dia de hoje, 13/01/2020 no site de notícias SelesNafes.com, intitulada: “Aline perde recurso e segue ameaçada de perder o mandato”, esclarecemos que:

1- Há inverdade na afirmação, porque o juízo de admissibilidade do Recurso Especial é matéria que pode ser revista pelo Tribunal Superior Eleitoral;

2- A desaprovação das contas de um candidato não gera perda ou cassação do mandato como tenta fazer crer a notícia;
3- Estamos ascendendo ao patrocínio da causa e envidaremos os esforços jurídicos necessários para a correta aplicação da lei à prestação de contas da Deputada;

4- Quanto ao processo no qual se discute suposta compra de votos importa esclarecer que o mesmo será julgado pelo TRE/AP e lá será provada que o fato não existiu;

5– A deputada segue no exercício de seu mandato cumprindo a missão que lhe foi confiada pela população do Estado do Amapá e espera que quando proclamada sua inocência e a improcedência das acusações, a mídia lhe dê o mesmo espaço para defesa de sua honra!

Macapá, 13 de janeiro de 2020.