Segundo inquérito, empresário teria pago vantagem indevida a servidores para emissão de documentos para liberação da licença. Foto: arquivo SN
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Da REDAÇÃO
O ex-diretor presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Luís Henrique Costa, foi novamente denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), junto com outros dois servidores, por emissão fraudulenta de licenças e autorizações ambientais mediante recebimento de propina.
Na medida de suas responsabilidades, os envolvidos responderão por organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. As penas, para cada um dos crimes, variam de 1 a 12 anos de prisão, mais multa. O MPF também pede a condenação de, no mínimo, R$ 50 mil como reparação dos danos causados.
Luís Henrique Costa e servidores foram denunciados em nova ação do MPF. Foto: Arquivo SN
A ação foi protocolada na quinta-feira (30) e é desdobramento da Operação Pantalassa, que investiga esquema da empresa Pangea Mineração na extração ilegal de madeira no Amapá em 2017.
Os servidores Benedito Felício e Cleane Pinheiro também foram denunciados por facilitarem a emissão ilegal de licença ambiental para a abertura do ramal Tucano II, com seis quilômetros de extensão, em Pedra Branca do Amapari (AP).
De acordo com o MPF, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça demonstraram que Edival Gomes, interessado na abertura do ramal e já denunciado anteriormente, pagou vantagem indevida aos servidores para a emissão de documentos necessários à liberação da licença fraudulenta.
Aderval Lacerda, responsável por intermediar as negociações entre Edival Gomes e os servidores do Imap, e Marinalva Gomes, secretária de Meio Ambiente do Município de Pedra Branca do Amapari, também foram denunciado na ação.
