A juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, confirmou liminar e anulou em definitivo a interdição do bloco cirúrgico do Hospital da Unimed, em Macapá. A magistrada avaliou que a Vigilância em Saúde do Estado agiu em desacordo com a legislação.
A interdição ocorreu em agosto de 2018 a pedido do Ministério Público do Estado. À época, a alegação era de que o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pela Federação das Unimeds da Amazônia (Fama), atual administradora do plano no Amapá, não estava sendo cumprido.
O acordo previa a reforma do hospital, que passou a ser gerenciado pela federação após a falência da Unimed Macapá. Contudo, a interdição acabou sendo suspensa por uma liminar a pedido da Fama.
Na decisão que confirmou a anulação da interdição, dada no fim de dezembro de 2019, a Fama voltou a alegar que a própria Vigilância em Saúde não tinha analisado o projeto arquitetônico enviado pela empresa para guiar a reforma acordada no TAC, apesar de reiterados pedidos.
Acesso foi lacrado pela Vigilância em 2018
Equipe em frente a um dos blocos cirúrgicos do hospital. Fotos: Seles Nafes
Sala para pacientes que precisam se recuperar da anestesia
Além disso, a Unimed não teria sido notificada.
“…(A interdição) não se encontra em sintonia com o disposto no artigo 5º da Constituição da República, que dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerente”, comentou a juíza.
O Portal SelesNafes.Com aguarda um posicionamento da Vigilância em Saúde.
“Estávamos cumprindo os prazos, mas unilateralmente a Vigilância chegou lá e fez aquela ação. O TAC estava em curso e não estava sendo descumprido. Durante o decorrer do processo foi provado que a Unimed estava cumprindo todas as exigências, e que aquele ato era unilateral causando prejuízo para a imagem do hospital”, comentou o gerente da filial em Macapá, Dionéver Pereira.
Ambiente de esterilização foi reformulado
Um dos 18 apartamentos do hospital
Hospital foi remodelado para atender novos protocolos
Estação de tratamento de esgoto exclusiva para o hospital
Investimento
De acordo com Pereira, todas as exigências do acordo foram cumpridas, resultando na liberação de todos os alvarás.
“Foi refeita toda a parte de esterilização, novas mobílias, ambientes, novos equipamentos, novo arco cirúrgico e construímos um novo sistema de tratamento de esgoto exclusivo para o hospital, além de reavaliados todos os protocolos de atendimento do hospital”, acrescentou.
O Portal SN, que também noticiou a interdição em 2018, foi convidado para visitar o hospital, no bairro Jardim Marco Zero, na zona sul de Macapá, na última quarta-feira (2). Foram registrados todos os ambientes da unidade, entre eles nova a unidade semi-intensiva de tratamento.
