Por SELES NAFES
Não é somente em Macapá que os vereadores estão brigando na justiça contra a prefeitura por mais dinheiro do orçamento público. Em Santana, cidade a 17 km, a presidente da Câmara, Helena Lima (PRB), teve uma liminar negada nesta quarta-feira (19) pela desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
A Câmara alegava em um mandado de segurança com pedido de tutela antecipada que o prefeito Ofirney Sadala (PHS) transferiu para as contas do Legislativo, em janeiro, “apenas” R$ 471 mil, valor que seria R$ 98 mil menor do que o definido em lei.
O orçamento da CVS para 2020 é de R$ 6,8 milhões. Já a prefeitura, estimou uma receita de R$ 569,3 milhões na Lei de Orçamento Anual (LOA).
No mandado de segurança, a presidente pedia que a justiça desse um prazo de 24h para o prefeito repassar os valores que supostamente ficaram de fora em janeiro.
Ao analisar o pedido, no entanto, a magistrada avaliou que não existe o chamado “perigo da demora”, já que a 80% do valor requerido foi repassado.
Além disso, Sueli Pini entendeu que a Câmara não poderia ingressar com um mandado de segurança requerendo tutelar antecipada para o recebimento de valores.
Presidente Helena Lima teve liminar negada. Foto: Fernando Santos/Arquivo SN
Em Macapá, presidente Marcelo Dias também tenta aumentar o orçamento. Foto: Seles Nafes/Arquivo SN
O Portal SelesNafes.Com consultou advogado Pablo Nery sobre o assunto.
“Sempre que for para recebimento de valores a liminar nunca será deferida, porque a liminar tem caráter satisfativo. Um dos requisitos para tutela antecipada é a reversibilidade do direito. (…) O juiz poderia bloquear, e no mérito deferir o pagamento requerido”, explicou o especialista.