A procuradora geral de justiça do Amapá, Ivana Cei, expediu uma recomendação neste sábado (28) às polícias Militar e Civil no sentido de barrar atos públicos que gerem aglomerações de pessoas. O documento cita um ato público contra o isolamento, marcado nas redes sociais para hoje à tarde em uma praça.
A recomendação pede que as forças de segurança adotem todas as medidas necessárias para o cumprimento do decreto 1414 de 19 de março, do governo do Estado, que suspende todos os eventos com aglomerações.
Os promotores de justiça André Araújo e Fábia Nilci, que também assinam o documento, citam o movimento “Volta ao Normal”, marcado pelas redes sociais para um protesto no Parque do Forte, com concentração a partir das 14h. O MP sustenta que o ato contraria todas as recomendações em saúde para contenção do coronavírus.
Movimento percorreu ruas de Macapá nesta sexta-feira, aglomerando motoristas
“Os defensores da ideia não apontam qualquer evidência científica capaz de comprovar a ausência de riscos, nem alertam os participantes que a carreata poderá gerar danos, prejuízos e perigos à população de Macapá, especialmente, idosos, crianças, pacientes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade”, diz o documento.
“Lembremos que o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco os demais direitos”, acrescenta.
O MP recomenda que os manifestantes não saiam de seus veículos, e que a PM acompanhe o ato desde sua concentração. Os promotores pedem ainda que possíveis infratores sejam identificados para que possam ser processados criminalmente.
Em caso de desobediência, o MP sugeriu que os veículos sejam apreendidos para serem colocados à disposição dos órgãos que combatem o covid-19.