Texto diz que responsabilidade do doador termina com a entrega da comida
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As empresas que produzem refeições prontas poderão doar o excedente a famílias afetadas pela crise econômica produzida pela pandemia do novo coronavírus. A proposta, do senador Fernando Collor (Pros-AL), foi aprovada em sessão online, na tarde desta terça-feira (14), conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Alimentos em condições de consumo são desperdiçados diariamente no Brasil. Além de combater a fome e a desnutrição de camadas menos favorecidas da nossa sociedade, o projeto aprovado ajuda na superação da crise econômica e social causada pela evolução do novo coronavírus”, avaliou Davi.
A proposta de Collor é uma espécie de flexibilização da legislação. O texto diz que a responsabilidade do doador (empresa) se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.
O projeto de lei 1.194/2020 que incentiva a doação de refeições prontas segue agora para a Câmara dos Deputados.
