O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) publicou hoje (10) no Diário Oficial da Justiça a certificação do trânsito em julgado da ação criminal que condenou o ex-secretário de Saúde e ex-vereador da cidade de Santana, Francisco do Carmo Souza de Oliveira, o Griti. Em dezembro do ano passado, ele foi condenado a 1 ano de prisão por importunação sexual. Griti perdeu todos os recursos, mas continuará em liberdade.
De acordo com a denúncia, o crime ocorre no dia 14 de agosto de 2019, no gabinete dele na Secretaria de Saúde de Santana. Griti chegou a ser preso em flagrante pela Força Tática da PM quando uma ex-servidora pediu socorro. Segundo a vítima, Griti tocou suas partes íntimas quando ela foi procurar ajuda para que não fosse exonerada de um cargo da prefeitura.
No processo, policiais militares que atenderam a ocorrência prestaram depoimento, e a defesa do então secretário alegou falta de provas. Contudo, conforme prevê entendimento em casos parecidos, a palavra da vítima de crime sexual é preponderante.
Para o juiz Moisés Diniz, que condenou o ex-vereador em primeira instância a um ano de prisão, não há indícios de que a vítima tenha mentido.
“Não há qualquer divergência nas narrativas que possam desacreditar suas palavras. Ao contrário, como sabido que nos crimes contra a dignidade sexual, a orientação jurisprudencial e doutrinária é pacífica no sentido de que se deve conferir especial relevo à palavra da vítima, pois geralmente são praticados às ocultas, sem a presença de testemunhas oculares”, lembrou o juiz.
Apesar da confirmação da condenação pelo tribunal em julho passado, ele continuará solto por ter sido condenado a pena inferior a quatro anos.
Charles Bordalo: “não será preso”. Foto: Arquivo/SN
“Como ele foi condenado apenas a um ano, ele não será preso, só se reincidir. No entanto, é uma condenação criminal”, comentou o advogado Charles Bordalo, sócio da advogada Dirce Bordalo, que atuou acusação.
Além de secretário de Saúde na gestão Ofirney Sadala (PHS), Griti foi vereador de Santana pelo extinto PFL, entre 2005 e 2009. Em 2020, ele voltou concorrer pelo Avante, mas não conseguiu votos suficientes.
