O deputado federal Acácio Favacho (Pros) assumiu a relatoria da proposta de emenda constitucional que aumenta o limite de idade para os magistrados indicados para compor tribunais superiores.
Uma comissão especial, com 34 membros, foi instalada pela Câmara no último dia (1º) para discutir a proposta. A ideia é aumentar o limite de 65 para 70 anos.
A nova regra da PEC 32 valerá para juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais federais e Tribunal de Contas da União (TCU).
Acácio tem 40 sessões da Casa para apresentar um relatório. Os deputados têm 10 sessões para apresentar sugestões de mudanças, sendo que cada uma precisará de 171 assinaturas de parlamentares.
