Após denunciar que o governo impediu, na última hora, que milhares de ex-servidores dos ex-Territórios Federais de Amapá, Rondônia e Roraima, ingressassem no quadro da União, mesmo com portarias já deferidas, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2018.
A matéria visa regularizar em definitivo as pendências para enquadramento federal desses servidores dos ex-Territórios no quadro de efetivos da União – procedimento conhecido como Transposição, uma espécie de compensação por anos de trabalho.
O pedido foi feito da tribuna do Senado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que é do mesmo partido do senador amapaense.
Pela atual Emenda Constitucional que trata do tema, a Transposição ocorre num período de cinco anos, contado da data da transformação dos territórios em estados, o que se aplica aos estados de Amapá e Roraima, no prazo de 1988 a 1993.
Entretanto, segundo Lucas, a PEC 7/2018, que tramita no Senado desde 2019, vai estender esse prazo até 1998. A proposta chegou a ser aprovada em junho de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, mas desde então ficou engavetada e agora corre o risco de ser arquivada.
De acordo com o parlamentar, já há quantidade suficiente de assinaturas necessárias para que a pauta volte a ser apreciada pela Casa.
“Nós já conseguimos o número de assinaturas para desarquivar a matéria. Então pedimos ao Sr. Presidente [Pacheco] que ela seja pautada já na semana que vem, pois já está aprovada na CCJ”, dirigiu-se ao presidente da Casa.
No Amapá, 1.134 ex-servidores do antigo Território Federal foram prejudicados. Foto: arquivo SN
Suspenção
Segundo Lucas Barreto, a ordem de suspensão da publicação das portarias da Transposição (para o período 1988 a 1993) foi uma determinação da ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na última sexta-feira (3).
Rondônia teve a portaria revogada, e, Amapá e Roraima tiveram as portarias suspensas. No caso estado amapaense, a decisão frustrou 1.134 ex-servidores do antigo Território Federal do Amapá, que estavam prontos para ingressarem no quadro de pessoal da União.
As bancadas federais do Amapá, Rondônia e Roraima não foram comunicadas da decisão, que surpreendeu a todos.
