Macapá (AP)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (6) o envio ao Congresso Nacional de um novo projeto de lei para criar a Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON). A proposta agora parte do Poder Executivo, atendendo à exigência constitucional para a criação de universidades federais.
O anúncio foi feito em um vídeo direcionado ao senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Na gravação, Lula afirmou que vetou o Projeto de Lei nº 3.455/2023, de autoria do parlamentar, apenas por uma questão de competência constitucional, e declarou que o Amapá merece a nova instituição de ensino superior.
“Eu fui obrigado a vetar porque a universidade tem que ser criada por iniciativa do Executivo. Estou lhe devolvendo porque o Estado do Amapá merece”, disse o presidente. Lula também afirmou que espera uma tramitação rápida da proposta no Congresso Nacional.
Durante a mensagem, o presidente ainda saiu em defesa de Randolfe diante das críticas recebidas após o veto ao projeto original. Segundo Lula, aqueles que tentaram atribuir ao senador a responsabilidade pela decisão agora terão a oportunidade de ver a proposta avançar por meio do instrumento legal adequado.
O veto ao projeto anterior foi publicado nos últimos dias e teve como fundamento o artigo 61 da Constituição Federal, que reserva ao presidente da República a iniciativa de leis que criem autarquias federais, como universidades. Após a decisão, Randolfe afirmou que buscaria junto ao Palácio do Planalto a reapresentação da proposta, considerada uma das principais pautas defendidas pelo senador para o desenvolvimento do extremo norte do país.