Ex-deputado é condenado a devolver meio milhão
Valor ainda será atualizado. Edinho Duarte é acusado de usar notas frias para receber por serviços que não foram prestados
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Edinho Duarte foi mais beneficiado pela justiça com o novo entendimento do STF
O presidente do tribunal negou pedido para que seja definitiva a prisão domiciliar de Edinho Duarte, mas mandou que ele seja avaliado
Defesa argumenta que condições de assistência à saúde na cadeia apenas pioraram nos últimos tempos
Rommel Araújo entendeu que o caso já transitou em julgado, e que o instrumento usado pela defesa não tem previsão legal
Empresa ficará impedida de contratar com o serviço público por 5 anos
Instituição de ensino superior deveria ter ofertado cursos que não aconteceram para servidores do parlamento estadual
MP diz que os dois, além do ex-deputado Eider Pena, teriam feito pagamentos irregulares que teriam como beneficiário Moisés Souza
Deputado responde à ação por ressarcimento irregular de mais de R$ 2 milhões da Alap
Maioria dos desembargadores avaliou que argumento de constrangimento ilegal, apresentado por defesa, não procede
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