Por DA REDAÇÃO
Nesta quarta-feira (23), o pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) condenou à reclusão ex-dirigentes da Assembleia legislativa do Amapá (Alap), assessores e uma empresária pela operação em um esquema de contratação ilegal de uma faculdade para cursos que não aconteceram na casa de leis e desviaram cerca de R$ 900 mil dos cofres púbicos.
De acordo com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a formação seria voltada a servidores do parlamento estadual. Porém, evidências como o depoimentos de professores e ausência de documentos que registrem as atividades comprovam a irregularidade.
Além disso, segundo o MP, houve dispensa de licitação para a realização do contrato entre a Alap e a empresa Motinha Cia. Ltda. – Faculdade Atual. As ilegalidades aconteceram no ano de 2011 e a investigação que levou às condenações são resultado da Operação Eclésia, deflagrada em 2012.
Parlamentares na época do contrato e servidores foram condenados Foto: arquivo SN
Entre os seis condenados, estão os ex-dirigentes da Alap Moisés Souza, deputado afastado, e Edinho Duarte, ex-parlamentar. Há também assessores legislativos envolvidos e a empresária Katy Eliana Ferreira Motinha.
Os envolvidos, na medida de sua participação no esquema, foram condenados pelos crimes de peculato, dispensa ilegal de licitação e Falsificação de Documento Particular.
“A sociedade está cansada dessas práticas criminosas, que dilapidam o patrimônio público e enfraquecem a imagem do Poder Legislativo. Além de lutarmos por justiça, seguiremos perseguindo a devida reparação ao erário e desejamos que esses casos tenham algum efeito pedagógico, a fim de evitar que voltem a ocorrer”, disse o subprocurador-geral de Justiça, Nicolau Crispino.
Condenações preveem reclusão e multa Foto; arquivo SN
Condenações
Sobre o crime de de dispensa ilegal de licitação, todos os condenados deverão cumprir 3 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto e pagamento de multa no valor de 3% do contrato firmado.
Já sobre o crime de peculato, Moisés Souza foi condenado a 6 anos de reclusão no regime semiaberto, além de 30 dias de multa no valor de R$1 mil/dia. Edinho Duarte deverá cumprir pena de 5 anos de reclusão no regime semiaberto e 25 dias de multa no valor de R$1 mil/dia, regime semiaberto). Katy Eliana Ferreira Motinha foi condenada a 4 anos e 6 meses de reclusão no regime semiaberto e 23 dias de multa no valor de R$1mil/dia.
No crime de falsificação de documento particular, a única condenada é a empresária a 2 anos de reclusão e 96 dias de multa no mesmo valor citado.