Descumprimento da ordem judicial sujeita o PT à multa de R$ 100 mil.
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DA REDAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) emitiu ordem proibindo o Diretório Estadual do PT no Amapá de divulgar o nome do ex-presidente Lula como candidato à presidência. A ação foi ingressada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que entende que a prática viola resoluções e decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O descumprimento da ordem judicial sujeita o PT à multa de R$ 100 mil.
De acordo com o MP Eleitoral, o Diretório Estadual do PT veiculou, no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais, propaganda de Lula como candidato à presidência, violando, conforme a instituição, a legislação eleitoral.
A decisão judicial considera que o diretório afronta dispositivo do TSE que veda a veiculação de propaganda de candidatos à majoritária nas propagandas de candidatos às proporcionais.
A suspensão da veiculação das propagandas deve ser imediata, a partir da notificação do diretório.
