Já são 12 as assinaturas no requerimento que pede urgência na votação do projeto de lei complementar que altera o prazo que alcança políticos na Lei da Ficha Limpa. Do Amapá, apenas o senador João Capiberibe (PSB) assinou, pelo menos por enquanto.
Capiberibe foi o décimo a assinar o projeto que também ganhou o apoio de senadores como Lindberg Farias (PT-RJ). O projeto de lei 396/2017 é do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), e altera a Lei de Inelegibilidade nas hipóteses e, principalmente, no prazos de vigência do impedimento gerado por decisão judicial transitada em julgado.
O texto deixa claro o que prazo também passa a ser alterado em outra lei, a 135/2010, mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa. Na prática, políticos condenados por colegiado antes de 2010 não poderão mais ser alcançados pela Lei da Ficha Limpa, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
Texto altera alcance da Lei 135, a Lei da Ficha Limpa. No detalhe, assinatura de Capiberibe com a identificação. Foto: Reprodução
O Portal SelesNafes.Com solicitou uma entrevista com o senador Capiberibe, mas ainda não houve resposta.
