O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Guilherme Lajes, mandou soltar o ex-deputado Moisés Souza, num dia em que outros condenados na Operação Eclésia também foram beneficiados com a liberdade. O magistrado segue o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora decidiu ser inconstitucional a prisão após 2ª instância.
Cedo, o presidente concedeu liberdade aos seguintes ex-gestores da Assembleia Legislativa:
– Tenente-coronel Abel Lindemberg, ex-chefe de gabinete na Assembleia Legislativa, condenado a 7 anos por participação em compras fraudulentas de passagens aéreas;
– Janiery Torres, ex-presidente da comissão de licitação da Assembleia condenado a 7 anos por envolvimento também na compra de passagens;
– Edmundo Tork, ex-secretário de Finanças, condenado 20 anos por peculato e dispensa ilegal de licitação;
O caso de Moisés Souza foi mais complicado. O ex-presidente da Alap cumpria provisoriamente duas condenações que totalizam 20 anos de prisão em regime fechado, e uma terceira de dois anos com trânsito em julgado.
Presidente mandou soltar outros réus condenados no âmbito da Operação Eclésia. Foto: Arquivo SN
A defesa diz que neste último caso ele já teria cumprido a pena, e pediu a extinção da execução. Contudo, o desembargador solicitou que o MP se pronuncie a respeito.
Moisés estava preso desde dezembro de 2015. Em setembro, ele voltou para a prisão domiciliar, benefício que havia perdido em 2017 ao se envolver em um acidente de trânsito quando deveria estar recolhido.
No início da tarde, o Pleno do Tjap expediu o alvará de soltura dele para ser cumprido em um residencial na Rodovia JK, na zona sul de Macapá.
