Por SELES NAFES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Júlio Miranda, pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele já responde a outra ação penal pelo mesmo crime.
A decisão, por unanimidade, foi da Corte Especial do STJ nesta segunda-feira (23). A defesa de Júlio Miranda tentava desqualificar a denúncia do Ministério Público Federal alegando que não havia fundamentos.
Os ministros acompanharam a relatora do processo, Nancy Andrighi. Ela concluiu que há “lastro probatório mínimo a justificar seu recebimento”, ou seja, há provas suficientes que caracterizam o crime.
O MPF afirma que entre 2001 e 2010 o conselheiro “elaborou um plano para desviar mais de R$ 100 milhões em recursos do TCE-AP”. Ele teria lavado o dinheiro comprando bens em outros estados com a ajuda de laranjas.
Júlio MIranda já está afastado do TCE desde março do ano passado. Foto: Arquivo SN
Em outra denúncia, recebida pelo STJ em junho, Júlio Miranda também é acusado de fraudar a origem de bens que também teriam sido comprados com dinheiro desviado do Tribunal de Contas do Estado.
Miranda foi preso em 2010, na Operação Mãos Limpas, quando estava no comando do TCE. Na época, carros de luxo, casas e até um avião executivo foram apontados pela Polícia Federal como bens adquiridos por ele com dinheiro desviado do TCE.
Em dezembro de 2017, ele foi conseguiu uma liminar para reassumir o cargo no TCE, mas em março de 2018 foi novamente afastado. A nova decisão do STJ também determina um novo afastamento, o que, na prática, já acontece.
O Portal SelesNafes.Com ainda não conseguiu contato com a defesa do conselheiro.