Presidente do Tjap. João Lages:Com decisão, João Lages mantém novo entendimento do STF, que não pune com suspensão do registro partidário e anulação de votos as legendas com contas rejeitadas. Foto: ascom Tjap
Compartilhamentos
Por JÚLIO MIRAGAIA
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador João Lages, suspendeu, nesta quarta-feira (6), a liminar que anulava a posse do empresário Jack JK (Cidadania) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A decisão é válida até o trânsito em julgado do processo.
Anteriormente, a desembargadora Sueli Pini havia concedido decisão judicial favorável ao deputado Jaci Amanajás (PMB), que voltaria ao cargo no lugar de JK. Porém, para Lages, a decisão causaria grave e irreparável dano à ordem pública.
Jack foi diplomado no dia primeiro de janeiro. Foto: reprodução
JK foi empossado no dia 1 de janeiro após ser favorecido por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, que não pune com suspensão do registro partidário e anulação de votos as legendas com contas rejeitadas, como no caso do Cidadania, antigo PPS, nas eleições de 2018.
Com a medida, os votos da eleição para deputado estadual foram recontados e JK, mais votado, assumiu a vaga que era ocupada por Jaci.
